Proposta de combate à corrupção

O texto a seguir é de autoria de Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, e Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União e sócio-fundador da Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria e Compliance. 

Como andamos assustados com o volume de investigações motivadas por corrupção, na verdade, um bom sinal se soubermos fixar novos parâmetros daí em diante, vale compartilhar o que originalmente foi publicado na Veja (04/10/17, páginas 54-55) como reflexão, ou mesmo, combustível para discussões a respeito.

Aqui, uma proposta

Como a roubalheira a que assistimos não é uma questão cultural, chegou a hora, no Brasil, de discutir um plano organizado e amplo para enfrentar a corrupção

Como o Brasil deve enfrentar a corrupção? Essa é a pergunta que todo cidadão faz ao abrir o jornal ou ligar a TV. A resposta simplista é que se trata de uma questão cultural, diante da qual nada pode ser feito, pois, nós, brasileiros, estamos fadados a essa condição. Isso não é verdade. A corrução é um problema que acompanha a humanidade desde seus primórdios. Apesar de condenada por todas as filosofias, ela não era combatida pelos governos até a segunda metade do século XX, e, nos países industrializados da Europa, o pagamento de propina, por suas empresas, nas nações menos desenvolvidas, era até estimulado, permitindo-se sua dedução no imposto de renda. É na década de 70 que os Estados Unidos aprovam uma lei para punir tais condutas e passam a pressionar os demais países a fazer o mesmo, de modo a não deixar suas empresas em desvantagem. Acabam tendo êxito, já no fim do século, com a celebração da Convenção da OCDE contra o Suborno. Posto o tema, pela primeira vez, como global, seguem-se novos tratados, culminando, em 2003, com a Convenção da ONU com recomendações anticorrupção para todos os países.

Isso indica clara mudança de perspectiva sobre o fenômeno, que deixa de ser visto como questão apenas cultural para ser entendido como problema de muitas faces, entre elas uma institucional - dependendo seu controle da existência de instituições que as nações podem criar. Por isso mesmo, a corrupção se alastra nos países que disso não cuidam e é mantida em patamares bem mais baixos nos que tratam de fazê-lo.

Entre nós, esse enfrentamento é recente. Foi a partir da Constituição de 1988 e com a Lei da Improbidade Administrativa que começamos a construir esse marco legal - embora limitado ao plano repressivo. No campo da prevenção, só na virada do século vieram as primeiras medidas de relevo, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e a instituição do Coaf, órgão encarregado de fiscalizar movimentações financeiras. Seguiram-se a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), com seus sistemas de fiscalização, correição e ouvidorias, o fortalecimento da Polícia Federal, com as operações contra a corrupção, a autonomia do Ministério Público e a especialização de varas do Judiciário. Depois, vieram o Portal da Transparência e as leis de Acesso à Informação, de Conflito de Interesses e da Ficha Limpa. Da parceria entre a CGU e o Instituto Ethos nasce o Programa Pró-Ética, que, a cada ano, vê duplicar o número de empresas com bons programas de integridade corporativa.

Mais recentemente, a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas Trouxeram novos avanços. A primeira, pelo estímulo aos programas de compliance das empresas, que passam a ser as maiores interessadas na prevenção, porque responderão, com seu patrimônio, por qualquer infração praticada em seu interesse. A segunda, pela ampliação da capacidade investigativa do Estado, com os modernos meios de obtenção de provas. (Os equívocos iniciais devem ser superados com a experiência.)

Daí resultou o êxito sem precedentes da Operação Lava-Jato, que revela, a cada dia, novos fatos a revoltar a nação. 

Temos, então, um paradoxo? A construção desses instrumentos fez aumentar a corrupção?

Pelo contrário: o espetáculo repugnante que ora se descortina aos olhos de todos é a revelação de práticas que sempre vigoraram na relação público-privada em nosso país. Só que tudo permanecia nas sombras. Suspeitava-se que elas ocorressem, mas não havia evidências concretas. Agora, graças aos instrumentos e instituições que o Brasil vem construindo - com o apoio de uma sociedade civil ativa e uma imprensa vigilante -, foi possível trazer à tona aquilo que se mantinha oculto, "embaixo do tapete".

O momento pode parecer desalentador, mas constitui etapa pela qual o país teria de passar, até para generalizar-se a consciência da gravidade do problema, que agora sobe ao topo das preocupações nacionais. É hora, portanto, de redobrar esforços na luta contra a corrupção, até porque ainda há muito que fazer, a começar pela esfera política. Contando-se com a exacerbação da consciência nacional sobre a questão ética, é razoável esperar uma melhor escolha dos eleitos.

Para tanto, muito contribuiria uma reforma política profunda, que, não podendo ocorrer neste momento, exigirá a mobilização da sociedade, tal como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. E mais: impõe-se construir uma estratégia que reúna todos os segmentos da sociedade em torno de um conjunto de propostas. A isso vem o Instituto Ethos dedicando esforço que pretende compartilhar com todas essas forças.

Para formulá-lo, como ponto de partida para o debate, optou-se pela metodologia da Transparência Internacional, que possibilita analisar as condições dos países de forma sistêmica, de modo a avaliar sua capacidade de prevenir, investigar e combater a corrupção. Assim, analisou-se a evolução do esforço do Brasil e constatou-se o quadro de importantes conquistas acima descrito. Dessa maneira, foi possível identificar as lacunas ainda existentes, a ser preenchidas, no Sistema de Integridade Nacional. 

As medidas para isso voltadas comporão o Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. Elas são de três espécies: medidas de reforma institucional, de repressão ao ilícito e de prevenção da corrupção. 

No primeiro bloco, incluem-se propostas de reforma política, alterações das normas de foro privilegiado, escolha de membros de tribunais de contas, requisitos de probidade para a nomeação de ministros de Estado e redução dos cargos de livre escolha. Entre as dos segundo grupo estão alterações no processo penal e tipificação dos crimes de caixa dois e de enriquecimento ilícito. E, no terceiro, a ampliação da transparência em todos os poderes, a revisão das normas de licitação, a regulamentação do lobby, a ampliação dos estímulos à integridade empresarial e a melhoria da regulação e do ambiente de negócios. Merece destaques, ainda, a ênfase na implementação da Lei das Estatais, que regula área até então não alcançada pelas medidas já em uso nos demais setores da administração e na qual se verificaram os principais problemas de corrupção. Completam o plano de iniciativas de mobilização e educação da cidadania e ampliação do controle social.

O mecanismo de construção de um plano dessa importância requer o envolvimento de distintos segmentos da sociedade em discussões públicas sobre tais temas. Uma dessas oportunidades ocorreu no último dia 27 de setembro, quando da realização da Conferência Ethos 360º, em São Paulo. Ali foram apresentadas propostas, abertas à contribuição de todos, que resultarão em projetos de lei, emendas, posicionamentos públicos ou campanhas de mobilização.

Muitas outras oportunidades como essa devem seguir-se. O período eleitoral que se avizinha, longe de ser empecilho, constitui oportunidade para a mobilização em busca de compromissos por parte dos candidatos. Parece certo que a luta contra a corrupção haverá de ser um dos principais temas nas eleições de 2018. E esta é a hora de preparar-se a sociedade para esse embate. O desafio é construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a todos na luta pela integridade e contra a corrupção.

Os avanços já obtidos no campo da punição dos ilícitos, por mais importantes que sejam, não nos devem iludir como garantia contra novas ocorrências. Os fatos têm demonstrado que não é assim que funciona. É preciso investir também em medidas preventivas. E essa é a aposta do Plano Nacional de Integridade aqui esboçado para o debate público.