Aprovadas, reformadas, incluídas

Ante o último escárnio que os valorosos deputados brasileiros produziram para o Brasil com a famosa lei do abuso, de autoria dos parlamentares, e as 10 medidas de combate à corrupção, projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas, trago aqui o que foi aprovado, o que foi retirado, o que foi incluído e os autores de cada pedaço do Frankenstein que pretende afundar a Lava Jato e qualquer outra grande investigação anti-corrupção por aqui.

O que foi aprovado 

• Abuso de autoridade - emenda da bancada do PDT - crime exclusivo de magistrados e membros do Ministério Público. Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
• Violação de prerrogativas - emenda de Carlos Marun (PMDB-MS) a pedido da OAB - crime exclusivo de policiais, magistrados e membros do Ministério Público. Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.
• Caixa 2 - praticar caixa em nome de candidato ou partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas. Multa reduzida de 10 a 40% na proposta do MP para de 5 a 20%. Em caso de agravante, a pena de 2 a 5 anos, que seria dobrada, agora sofrerá aumento de apenas 1/3.
• Venda de voto - eleitor também será responsabilizado. Pena: de 1 a 4 anos.
• Corrupção - crime hediondo apenas contra a administração pública e quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Na proposta original, esse valor era de 100 salários mínimos.

O que foi retirado

• Reportante do bem - quem denunciasse casos de corrupção à imprensa ou à Justiça que chegassem a ser punidos poderia receber até 20% dos valores recuperados  - destaque da bancada do PT.
• Ação de extinção de domínio - decretaria a extinção dos direitos de propriedade, posse e outros - destaque da bancada do PR.
• Progressão de pena - condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão de regime na prisão quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos oriundos do ato ilícito praticado - destaque da bancada do PT.
• Prescrição da pena - 4 artigos endureciam as regras de prescrição, como o prazo começar a correr após ressarcimento integral do dano - emenda da bancada do PT.
• Enriquecimento ilícito - crime exclusivo de funcionários públicos - destaque do bloco de PP, PTB e PSC.
• Acordo penal - Ministério Público poderia celebrar acordo com o denunciado para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial - destaque da bancada do PSOL.
• Acordo de leniência - Ministério Público poderia celebrar acordo com empresa denunciada - destaque da bancada do PT.
• Responsabilização de partidos - pena de suspensão do funcionamento de partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 - destaque do bloco de PP, PTB e PSC.
• Lei dos partidos - trecho revogava artigo da lei dos partidos que estabelece responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes em razão de desaprovação de contas e atos ilícitos apenas se a Justiça verificar irregularidade grave e insanável. 

Fonte: Tribuna do Norte