Perda irreparável

O que começa errado termina errado. Essa talvez seja a melhor definição da tragédia que é o governo Temer, especialmente quando se trata de respeito a direitos fundamentais.

E o melhor exemplo disso é a saída de Flávia Piovesan da Secretaria Nacional de Cidadania. Flávia, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), é a maior autoridade em matéria de direitos humanos no país. Também é professora de Direito Constitucional da PUC-SP e autora de obras de respeito na área. 

A Tribuna do Norte deste feriado trouxe entrevista com ela na página 4 a respeito de sua saída, da qual destaco os seguintes trechos, que bem exemplificam o descalabro do governo Temer, exatamente como grafados:

"Quais tensões explícitas?

A primeira foi com o Ministério do Trabalho. Houve uma tensão no ano passado sobre a lista suja do trabalho escravo. Sempre defendi a publicidade porque a lista é um mecanismo aplaudido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como eficaz para a prevenção do trabalho escravo. Então, houve tensão, porque não chegamos a um consenso. O ministro (do Trabalho, Ronaldo Nogueira) apontava uma série de entraves, dizendo que a divulgação impacta a saúde econômica do País. Mas hoje não se pode admitir trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva, isso não é competitivo para o mercado. Uma outra tensão foi quando tentamos barrar o projeto de lei que alargava a jurisdição dos militares em crimes contra civis durante a Olimpíada, mas infelizmente houve ampliação desse PL e foi retirada a expressão Olimpíada para que ele fosse ampliado e aprovado. Eu lamento. Há derrotas e há avanços. Houve batalhas que nós perdemos e houve batalhas que nós ganhamos.

Qual sua avaliação final?

Nunca tive o luxo de ter um céu de brigadeiro. Todos os dias neste um ano e meio foram instáveis, turbulentos, com tempestades e incêndios. Saio com minha consciência tranquila, porque eu fiz o meu melhor, apesar de todas as nossas limitações. A nossa equipe era muito técnica, sempre trabalhando com base na Constituição, nos tratados de direitos humanos, na jurisprudência. Fui recebida com cartazes de protesto, com um caixão, aos gritos de 'governo golpista', mas estou muito feliz porque ontem (anteontem) esses servidores expressaram o reconhecimento do nosso trabalho em equipe. A causa (dos direitos humanos) me levou àquela tempestade, ao governo, e a causa me tirou, porque agora a causa é na OEA."