Brasileiros em geral entenderam a gravidade dos crimes de responsabilidade dos administradores do dinheiro público ao verem uma presidente ser retirada do cargo por desrespeito a princípios orçamentários. Essa categoria de crimes sempre estoura no mais pobre.
Aqui no RN, a situação financeira do estado é de descalabro. E o Tribunal de Contas do Estado, a exemplo do TCU no caso de Dilma Roussef, reprovou as contas de 2016 da administração de Robinson Faria.
São vários problemas mencionados, mas me chamou a atenção "o pagamento de R$ 67,8 milhões em despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI) por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que é vedado pela legislação", conforme reportou a Tribuna do Norte, edição desta terça-feira, na página 3. É incrível como incentivos a empresas sempre aparecem no bolo desses açodamentos em pagar antes de se ter autorização. Já o funcionalismo, a saúde e a educação...
A Tribuna também trouxe trechos que revelam como há uma sucessão de coisas graves, tais como utilização de fontes de recurso sem existência comprovad e pagamentos autorizados por ofício, sem ordem bancária - o que dificulta a fiscalização - e sem lastro orçamentário.
O relatório ainda recomenda ao Poder Legislativo e ao Ministério Público investigação do que chama de "verdadeira manobra orçamentária para burlar o limite de créditos adicionais autorizado pelo Poder Legislativo de forma anual."
O procurador-geral de contas Ricart César falou à Tribuna que o MP de Contas não se manifesta neste tipo de processo, mas há "um retrato geral de desorganização das contas públicas se repetindo nos relatórios de anos anteriores". E que há questões que fogem da alçada tanto do MP de Contas como do TCE e têm que "ser tratadas perante o Ministério Público Estadual, a quem cabe diante do que foi apurado, decidir se leva adiante para o Judiciário essas questões de crimes de improbidade e responsabilidade."
Como disse, é gravíssimo qualquer descuido com o dinheiro público. E o brasileiro não aguenta mais isso, não.
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