A Tribuna do Norte de ontem (página 10) trouxe números do Conselho Nacional de Justiça a respeito do Poder Judiciário, em especial os do RN em comparação com seus pares país afora.
Um magistrado que atue aqui representa uma despesa em média de R$ 63.449/mês, bem acima dos assustadores R$ 49.780/mês da média nacional nos enos estados. Se colocarmos na conta todos os magistrados (tribunais superiores, federais, militares e do trabalho), a média fica em R$ 48.516/mês.
Um servidor judiciário daqui representa em média R$ 18.473/mês, também muito acima dos também assustadores R$ 12.944/mês da média nacional. Juntando todas as divisões do Poder Judiciário, o valor médio é de R$ 15.614/mês.
Valores exorbitantes para um país em que falta muito para garantir serviços públicos básicos.
Isso deveria significar um serviço judiciário de primeiro mundo, né? Sabem qual é o tempo médio de uma sentença de 1.° grau (a oriunda do juiz e que ainda vai se submeter a n recursos no TJ, STJ e até STF) no RN? 10 anos e 11 meses!!! Isso sendo o tempo médio no Brasil 3 anos e 9 meses e estando os TJs do Acre e de Sergipe a darem na cara dos outros com tempo médio de 1 ano e 2 meses.
10 anos. Uma década. Até a carteira de identidade temos de trocar a cada 10 anos porque nossas feições já não são as mesmas em tal espaço de tempo. Passaporte também. Um litígio judicial já pode ter descambado para qualquer outra coisa neste espaço de tempo. Pode até ser encerrado em determinados casos porque uma das partes morreu. Certamente virou injustiça, como sabiamente apontava Rui Barbosa (Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada).
Quem aguenta essa conta nas costas é a advocacia. Quando o processo se arrasta, o pensamento que predomina é um só: falta de interesse do(a) advogado(a). Como explicar a um cliente que no RN em especial há toda uma cultura de burocracia, que chega a suspender expedição de alvarás se o funcionário designado está em férias, ou faz com que um juiz queira repassar tintim por tintim de um processo administrativo de arrolamento em vias de dar as partes o que é seu de direito apenas como forma fe protestar pela extinção de varas, o que aumentou a carga de outras, mesmo sabendo que é o jurisidicionado o único castigado?
10 anos em média só no 1.° grau. Quando a via crúcis chegar ao fim com o trânsito em julgado, o devedor ainda terá recursos para quitar a dívida? E se a empresa falir?
Cada vez mais a advocacia se vê às voltas com a necessidade de explicar o que é ganhar e não levar, algo como ser o campeão moral de uma competição de futebol, por exemplo.
As explicações deveriam ser exigidas dos que fazem o Poder Judiciário. Como chegamos até aqui? Como o Poder Judiciário do RN tem um custo elevadíssimo como esse e entrega uma injustiça institucionalizada nas palavras de Rui Barbosa? Como juízes e servidores do Brasil inteiro conseguiram se fechar numa verdadeira ilha da fantasia num país em vias da bancarrota? Como exigir melhores salários quando já se ganha horrores e o serviço prestado é uma vergonha, uma indecência, um escárnio?
Aos que leem esse blog fica o pedido para que repensem o árduo trabalho da advocacia. E quando quiserem cobrar agilidade num processo, juntem-se a nós e dirijam-se até a vara onde ele tramita. A realidade vai dar o ar da graça para todos. Quem sabe até o Poder Judiciário enxergue o motivo real de sua existência, não é mesmo?
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