Justiça do RN em greve

2015 não começa nada fácil para jurisdicionados e advogados. Com o fim das férias advocatícias em 20/01, os servidores vinculados ao TJRN prometem entrar em greve a partir do dia 21/01. O motivo são as duras medidas impostas pelo novo presidente do TJRN des. Cláudio Santos tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos a elas:

- exoneração de 100 cargos comissionados no tribunal (até sexta, 88 haviam sido exonerados);

- congelamento e absorção da gratificação de técnico superior, a famosa GTNS (projeto de lei ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa);

- suspensão das gratificações de diretores de secretaria, que dobram o salário base (ninguém quer mais o cargo, o que impede, na prática, a obtenção de certidões, por exemplo);

- extinção do adicional por tempo de serviço, ATS, que chega a até 30% sobre os vencimentos (1% por ano de serviço);

- substituição da gratificação dos servidores cedidos por auxílio alimentação para driblar a LRF;

- extinção de gratificações dos oficiais de justiça (gratificação de atividade externa - GAE e gratificação de transporte - GT), embora se afirme que o projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa trará a incorporação dos valores aos vencimentos;

- extinção de todas as gratificações de gabinete (concedidas pela presidência do TJRN a servidores);

- redução nos contratos de terceirização vigentes e rediscussão do recente contrato de locação do imóvel dos juizados em Potilândia.

Percebe-se que não há uma única medida que atinja os magistrados, o que já macula firmemente a legitimidade da economia, uma vez que temos uma espécie de esmola com o bolso dos outros.

Acusações de vencimentos aviltantes para a economia do RN pipocam de ambos os lados.

Agora Cláudio Santos acusa os cartórios do RN, outro vespeiro, de se apropriarem de R$ 4,2 milhões em taxas que deveriam ter sido repassadas ao TJRN. E já disse que não basta o ressarcimento; ele espera que o Ministério Público dê início a ações penais para retirar os supostos criminosos dos cartórios. Afirmou que vai cobrar tais providências.

Sobre a greve dos servidores, o presidente do TJRN ameaçou demitir quem não trabalhar e já entrará nesta segunda com pedido para que a greve seja declarada ilegal por ser serviço público essencial.

A OAB/RN solicitou que o TJRN suspenda os prazos processuais enquanto serviços como a emissão de certidões não estejam normalizados.

Enquanto isso, a plebe só tem uma certeza: a justiça, que já é lenta de doer pelos entraves do excesso de burocracia, agora ficará empancada. E é a plebe que sempre paga a conta. De um jeito ou de outro.