Depois de levantamento em abril de débitos decorrentes de multas oriundas de autos de infração ambiental, o Idema abrirá prazo de 15 dias para que os respectivos devedores paguem tais débitos antes do envio definitivo dos autos de infração para a Procuradoria Fiscal e a Dívida Ativa do Estado, conforme site do Governo do RN.
Já são mais de R$ 9 milhões em débitos nessas condições, conforme dados atuais do Núcleo de Apoio ao Julgamento (NAJ/Idema) e, com essa medida, "o Instituto pretende combater a impunidade gerada pelos infratores e responsabilizar quem causou dano ao meio ambiente", como afirmou o diretor técnico do Idema Werner Farkatt.
A assessora jurídica do Idema Ana Mônica Medeiros alerta para os riscos de quem ignora a dívida: "A inscrição na Dívida Ativa impõe restrições aos devedores, como a impossibilidade de receber benefícios do governo, prestar serviços para o Estado, não participar de licitações públicas, dificulta também financiamentos e transações".
Todo o dinheiro arrecadado com a quitação desses débitos é destinado ao Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepema).
Interessados em quitar os débitos antes da inscrição na Dívida Ativa devem procurar a Central de Atendimento do Idema, na Av. Alexandrino de Alencar, 1701, Tirol, Natal-RN, de segunda à sexta, das 8h às 17h.
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