O Supremo Tribunal Federal acabou de informar que recebeu novas ações e petições com pedido de tutela de urgência em processos que já tramitam na Corte a respeito do coronavírus que causa a Covid-19. Vale checar.
- PT x Teto de gastos (ADI 5715, Rel. Min. Rosa Weber) - O Partido dos Trabalhadores apresentou pedido de tutela de urgência incidental para suspender a Emenda Constitucional 95/2016, que limita gastos públicos, em relação ao sistema de saúde pública, alegando que ela impede o tratamento adequado da pandemia.
- IDDD x Sistema prisional (ADPF 347, Rel. Min. Marco Aurélio) - O Instituto de Defesa do Direito de Defesa pediu a concessão de livramento condicional a presos com 60 anos ou mais e a autorização para que detentos com HIV, tuberculose, câncer, diabetes e doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras cumpram regime domiciliar, além de presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e para presas gestantes e lactantes.
- Podemos x Voos internacionais e fronteiras (MS 36997) - O partido Podemos aponta omissão do presidente da República Jair Bolsonaro no combate ao vírus e pede liminarmente a suspensão do desembarque de passageiros provenientes de países europeus e asiáticos pelo período mínimo de 30 dias e o deslocamento de tropas das Forças Armadas para o controle terrestre nas fronteiras, com colaboração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
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