A Série C acaba?

Façam suas apostas! A Série C acaba ou não acaba? E se acabar, será que termina mesmo?  Depois do imbróglio judicial demonstrar toda a incompetência da CBF e do STJD em resolver pendengas 100% importantes para o desenrolar de uma competição nacional, a justiça comum foi chamada a tentar desatar o nó por aqueles criado.

Mas para quem conhece o dia-a-dia do Poder Judiciário, a perspectiva é de que esta Série C só termine daqui a, no mínimo, 3 anos - isto se houver muito boa vontade de todos os órgãos judiciais. Ora, uma questão cotidiana leva até 3 anos para sair da 1.ª instância, mais uns 2 para sair da 2.ª e reza-se muito para ela sair dos tribunais superiores (primeiro, STJ e, com sorte, STF).

A guerra atual refere-se apenas a liminares, que, como os operadores do Direito sabem, são concedidas de manhã e cassadas à tarde. Medida liminar, ou antecipação dos efeitos da tutela, ou medida cautelar, é apenas resultado da primeira impressão que o magistrado tem da questão. Só é concedida ante a presença de dois requisitos: o fumus bonus juris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (o perigo da demora). O juiz analisa RAPIDAMENTE os autos e verifica se a história contada pelo autor apresenta verossimilhança, isto é, se parece verdade, se parece ter fundamento. Em seguida, observa se haverá prejuízo irreparável ao autor se, em sendo verdade o alegado, ele (juiz) ao deixar para se manifestar somente após a relação processual se completar (citação do réu) ou quando for julgar o mérito.

Ora,  a questão do Rio Branco inicialmente apresenta ambos os requisitos. Se o julgamento de mérito seguirá o mesmo caminho, aí são outros quinhentos. Mas, de fato, seu relato aparenta ter fundamento e qualquer atraso causar-lhe-á prejuízo irreparável.

Mas e o Luverdense? Sua história também não aparenta ter fundamento e o atraso em julgá-la também causará prejuízo? E o América? E o Paysandu? E o Crb? E os torcedores? E os classificados do outro grupo? E as Série B, C e D do próximo ano?

Não me parece que a CBF tenha interesse em retirar o Rio Branco da competição. Os indícios advindos da demora do STJD em decidir, da CBF em paralisar o campeonato e até mesmo em recorrer na Justiça comum a respeito das liminares conseguidas pelo Rio Branco não me deixam dúvida.  A CBF quer mesmo é que a Série C acabe logo com o Rio Branco para depois ter de decidir o que vai fazer. Ou seja, uma virada de mesa apresenta real possibilidade.

Some-se a isso o fato de que há duas liminares sobre a questão: uma proveniente do Acre e outra do Rio de Janeiro. Tal conflito positivo de competência (os dois juízes que decidiram se afirmam competentes para tanto) terá de ser julgado pelo STJ, aquele para o qual apelamos aos santos para que uma questão seja julgada rapidamente. Ora, resolvido o conflito de competência, a questão voltará para um dos órgãos da primeira instância (ou Acre, ou Rio de Janeiro - deve ser este último, por ser o domícilio dos réus, no caso STJD e CBF) para ter seguimento. Ou seja, a Copa do Mundo 2014 já será uma vaga lembrança quando a questão for definida com o trânsito em julgado, salvo se alguém desistir no meio do caminho. E aí? A Série C acaba ou não acaba? Façam suas apostas.