O STJD e suas polêmicas

Brasil, o país do carnaval. O ano inteiro. Em todas as áreas. O que importa mesmo é ir levando ao som dos batuques. Amanhã a gente pensa no depois. Parece até que há um placa daquelas de mercadinho em cada esquina desta terra tropical: "Fiado só amanhã". Só que, no caso, os dizeres são diferentes: "Seriedade só amanhã."

Poderia levar uma vida inteira citando a aplicação prática dos dizeres da plaquinha. Mas seria chato e interminável. Levaria um outro tanto para citar essa mesma aplicação quanto ao futebol. É melhor falar do assunto do momento: o STJD e a Série C.

Como diz Arnaldo César Coelho, a regra é clara. A Constituição Federal determina em seu artigo 5.º, inciso XXXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Durante muito tempo, isso parecia não se aplicar aos julgamentos desportivos. Imaginar que a CBF e assemelhados estariam acima da lei era negar o estado de Direito. Criou-se então a regra de que é preciso primeiro esgotar a instância desportiva.

Mas o que é a instância desportiva? É a seara onde se discutem as questões a respeito das querelas que envolvem as competições. Punições a clubes, atletas, dirigentes.

Pois bem. Dois clubes acreanos (entre eles, o Rio Branco) estavam ameaçados de não obter renda em suas primeiras partidas no campeonato brasileiro por ausência de aprovação do estádio Arena da Floresta. Os laudos apontavam que o estádio não reunia condições de segurança/conforto para o público assistente. O Ministério Público então remete ofício à CBF determinando a interdição do estádio. A CBF informa à federação local que o estádio só poderá ser utilizado com os portões fechados. Autoridades resolvem entrar com ação cautelar preparatória (queriam um TAC) com laudos que comprovam que o estádio teria condições para apenas 10 mil. O juiz de plantão entende que os requisitos estão presentes para a concessão da liminar e a CBF é intimada para permitir a realização dos jogos no estádio com a nova capacidade (10 mil pessoas).

O caso vai parar no STJD, esse mostrengo recheado de decisões que mais parecem saídas de disputas entre torcedores numa mesa de bar através daquele jogo em que é preciso adivinhar quantos palitinhos de fósforo todos têm na mão.

Lá, parece óbvio que o Rio Branco desafiou a CBF sem ter esgotado a instância desportiva. Assim, votam 2 auditores. O Rio Branco é excluído. A vida segue. Até que um recurso do mesmo clube consegue efeito suspensivo no mesmo STJD. Volta o Rio Branco. Agora são Luverdense e Araguaína que querem a suspensão da suspensão, ou seja, a volta da decisão original.

Sabem qual é a grande polêmica? É que o STJD não é um tribunal de verdade. Não se requer notório saber jurídico de quem ali milita. As indicações são políticas. Imaginem o que isso quer dizer no mundo do futebol... Então o STJD não gosta muito de se meter no trabalho de interpretar as regras. Basta ler o que está escrito, sem atentar para o sentido e a finalidade das regras aplicadas em sintonia com o restante das regras em vigor.

Interdição de estádio por falta de segurança baseada em laudo técnico é realmente uma questão desportiva?      O Rio Branco não foi punido com a perda de mando de campo. O que houve foi uma constatação por parte da autoridade competente (Ministério Público, conforme Estatuto do Torcedor) de que o estádio não atendia aos requisitos para que ali houvesse um evento com presença de público. Era preciso mesmo esgotar a instância administrativa numa questão resolvida por laudos técnicos e que não dizia respeito a punição alguma? Vejamos se o STJD enfim enxergará a diferença.

Mas o melhor (ou o pior) mesmo é o fato de o STJD ter dado efeito suspensivo para lá e para cá, mas não ter empreendido a suspensão do campeonato. Ora, como ficam os torcedores que pagaram ingresso para ver jogos que podem simplesmente não ter valor algum se Luverdense e Araguaína conseguirem o que querem? E os gastos de quem viajou para jogar (Rio Branco e América) para um possível amistoso? O mais trágico (ou cômico, nesse eterno carnaval) é que o órgão julgador desportivo nem se deu ao trabalho de marcar uma data para resolver definitivamente a questão. Para quê? Ninguém está com pressa mesmo!

Mal visualizamos o estrago que a omissão do STJD já vem causando, eis que surge mais uma questão envolvendo a Série C: a palhaçada no PV de Fortaleza e CRB. O Campinense juntou vídeos, depoimentos e pediu julgamento a respeito. Eis que a procuradoria do STJD prepara a denúncia contra o Fortaleza, contra o árbirtro, contra alguns jogadores e...cadê o CRB? Porque, se houve "arrumadinho" para favorecer o Fortaleza, o vídeo deixou claro que o CRB fez parte. Nenhuma linha a respeito do CRB. Isto pode indicar que nada mudará. Principalmente porque a denúncia não pede exclusão do campeonato dos clubes envolvidos, mas apenas que uma nova partida seja disputada. Ah, tá! O CRB já classificado (Campinense venceu o Guarany) vai colocar seu elenco titular numa disputa feroz contra o Fortaleza, que terá muita dificuldade em fazer os 4 gols necessários à sua manutenção.

Recásens Siches já defendia que o Direito não pode se afastar da lógica do razoável. A aplicação de uma regra não pode produzir um caos maior do que a sua não aplicação. Se o STJD enxergou que o Rio Branco tinha um aparente direito sendo obstruído por decisão de uma de suas comissões, que por sua vez constatou exatamente o contrário, caberia a suspensão do campeonato e marcação imediata dos julgamentos que envolvessem a questão prioritariamente sobre a pauta já agendada (isso existe no STJD?). Tudo decidido sem causar qualquer prejuízo ao campeonato, que seria atrasado no máximo em uma semana.

Mas isso seria o mundo perfeito. No mundo real, ou o STJD se envolve em um trabalho efetivo para tornar suas decisões dignas de serem classificadas como jurídicas e em prol do desenvolvimento da área que lhe cabe, ou estaremos em pleno século XXI e convivendo com decisões que dividem as partes entre os amigos e os inimigos do rei, como ocorria em priscas eras.

Comprovadamente sem ética

Todo mundo já sabe, ou pelo menos deveria saber, que o mundo do futebol, especialmente o brasileiro, não conhece nem de longe o significado da palavra ética. Desde o jogador até a diretoria, sem deixar de fora a comissão técnica e a torcida. São muitos os exemplos. E olha que é melhor nem comentar sobre os interesses da imprensa, sejam legítimos ou ilegítimos. 

É jogador que inventa contusão ou problemas particulares para ser dispensado de um clube para poder assinar com outro sem pagar a multa rescisória. É treinador que indica fulano porque o procurador dos dois (jogador e técnico) é o mesmo, ou porque vai receber uma gratificação. É diretoria que dispensa tal jogador porque ele atrapalha a escalação do apadrinhado. É torcedor que vaia seu próprio time, na esperança de prejudicar outro. E por aí vai.

Aqui mesmo em Natal, no Frasqueirão, em 2007, a torcida do Abc entoou "é campeão" para saudar o Bragantino na esperança de que os jogadores deste não se empenhassem em vencer o seu time. 

Coisas escabrosas acontecem. Mas o que esperar de um esporte em que é preciso estabelecer premiação para a vitória, sob pena de os jogadores não se dedicarem o suficiente pelo salário que já recebem?

A ética é um aspecto essencial na vida em sociedade. Mas isto não parece ser importante no Brasil. Rodadas decisivas são marcadas em horários diferentes, mesmo com times ainda disputando posições. Veja-se o que aconteceu na última rodada do Estadual do RN deste ano. O América jogou às 15h30, proporcionando ao Abc poupar titulares às 20h30 em caso de derrota daquele. 

Os torcedores nem percebem que eles são as maiores vítimas, uma vez que pagam por um espetáculo cujo resultado já foi definido antes mesmo da bola rolar. Em 2009, por exemplo, eram anunciadas as derrotas do América em virtude de conflito entre supervisor de futebol, comissão técnica e jogadores, que "aparentemente" faziam corpo mole.

Mas, no último sábado, Fortaleza e CRB deram um show no aspecto falta de ética. As câmeras registraram as negociatas dentro de campo. Veja os vídeos (dos quais tomei conhecimento através do Blog de Marcos Lopes - http://blog.tribunadonorte.com.br/marcoslopes ):

Não aguento mais greves!

Não aguento mesmo! Todo ano é a mesma ladainha: greve de professores, de médicos, de profissionais da saúde, de policiais civis, de funcionários dos Correios, dos bancos... A lista é quase infinita. 

A greve sempre foi definida historicamente como um recurso extremo, quando não há mais possibilidade de negociar. Mas é claro que isso não se aplica ao Brasil. O país do jeitinho deu um jeitinho até na greve. Queremos negociar? Vamos logo começar paralisando tudo! Fazemos beicinho por no mínimo 30 dias, jogamos um milhão de propostas para que a população acredite que não queremos apenas um índice salarial melhor, mas também a melhoria do serviço prestado ao público, e fazemos algumas faixas criticando os "donos do capital".

Dos funcionários que entram em greve, talvez 5% compareçam a reuniões e protestos do movimento. O resto... bem, o resto tem mais o que fazer. A praia é sempre uma boa opção nos dias úteis. Sabe como é, né? Pouco movimento, já que os pobres mortais estão trabalhando no horário, mais vagas para estacionar...

É um bom negócio entrar em greve. Os dias parados nem são cortados nem influenciam no sagrado período de férias. É receber para relaxar. E ainda dá aquela impressão de que todos estamos na luta por um Brasil melhor. Ã-hã...sei...

Vamos logo esclarecendo a função de um sindicato. Não, não é lutar por um Brasil melhor, como inocentes ainda acreditam. A função - nobre, diga-se de passagem - de um sindicato é defender os interesses da categoria que ele representa. Daí a isso representar um Brasil melhor há uma certa distância. O fato, por exemplo, de um carteiro querer receber uma gratificação de 20% pode não ter qualquer relação com a entrega em dia das correspondências no Brasil. 

Se você ainda duvida que a função de um sindicato é defender os interesses da categoria, seja isso de ou ao encontro dos interesses do Brasil, transcrevo o art. 511 da CLT:

"Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividade ou profissões similares ou conexas."

Ainda não se convenceu? Então preste atenção na pauta de reivindicações das greves que ainda estão por vir. Elas começarão com uma infinidade de itens, que certamente incluirão a melhoria do serviço prestado ao público, mas a negociação só empancará mesmo no índice de reajuste salarial. Se de 50 itens, forem concedidos 49, mas o índice não for o pleiteado, a greve continua. Se ocorrer exatamente o contrário, a greve acaba.

Enquanto isso, eu, você e outros, que estamos sujeitos aos humores das intrigas políticas dentro dos sindicatos, ficamos sem escola, sem atendimento médico, sem segurança, sem correspondência, sem isso, sem aquilo... E ainda temos de aguentar a balela de que tudo é em nosso interesse, já que o serviço que nos é prestado vai melhorar com o atendimento daquelas reivindicações. É demais para mim!

Na próxima leva de greves (a dos bancários, dizem, já está agendada para o dia 22), acorde para a realidade: sua vida só mudará durante a greve. Para pior. Depois, tudo continuará na mesma. Mas a felicidade reinará no mundo dos sindicatos, que terão provado mais uma vez a sua essencialidade na luta por um Brasil melhor, não é mesmo?

Frases da Semana

"A questão é se, em face da atual crise nacional, nós podemos interromper o circo político e verdadeiramente fazer algo para ajudar a economia."
Barack Obama, no Congresso americano (The New York Times de 09/09/11)


"Mineiro gasta 3 vezes mais em carro do que em estudo."
Manchete do jornal O Estado de Minas (coluna Jornal de WM, Tribuna do Norte de 09/09/11)

"Minha asma tá parecendo Leandro Campos. Vai e volta."
Eu mesma, no Twitter (08/09/11)