Poucas vezes, um ministro do STF foi tão comedido e ao mesmo tempo tão duro numa análise sobre o buraco em que o Brasil se meteu. Vale conferir a entrevista completa na Folha de S.Paulo do ministro Edson Fachin, que também é vice-presidente do TSE. Abaixo seguem trechos fundamentais.
Qual dos três tipos de corrupção mais preocupa o senhor?
Tenho nos dias atuais uma preocupação agravada com a corrupção da democracia, ou seja, conjunto das circunstâncias que mostram que Brasil está vivendo processo desconstituinte. E portanto, nesse sentido, há indubitavelmente uma preocupação imensa com a força republicana da Constituição de 1988 e especialmente porque há pelo menos sete sintomas que estão revelando hoje a corrupção da democracia no Brasil.
Quais são os sintomas?
Em primeiro lugar, a remilitarização do governo civil, que é um sintoma preocupante. Em segundo lugar, intimidações de fechamento dos demais Poderes. Em terceiro, declarações acintosas de depreciação do valor do voto. Em quarto, palavras e ações que atentam contra a liberdade de imprensa. Em quinto lugar, incentivo às armas e por consequência a violência - o Brasil precisa de saúde e educação, não de violência nem de armas. Em sexto lugar, a recusa antecipada de resultado eleitoral adverso. Em sétimo lugar, revelando portanto que vivemos uma crise da democracia, e a corrupção da democracia é o arbítrio, há um grave problema da naturalização da corrupção de agentes administrativos e portanto isso mostra que a corrupção da democracia está no presente momento associada às forças invisíveis da grande corrupção. A grande corrupção no Brasil funciona como o coronavírus, provoca efeitos danosos imensos, mas não é visível a olho nu.
(...)
O senhor acredita que pode ocorrer algo similar à invasão do Congresso americano por apoiadores de Donald Trump?
Sobre esse episódio eu chamaria a atenção não apenas do que ocorreu, mas pelo que não ocorreu. Note-se que lá não ocorreu a adesão de lideranças políticas à tentativa de golpe e não ocorreu a atuação ilegítima das forças de segurança e das Forças Armadas. E em terceiro lugar não ocorreu nenhuma aquiescência internacional. Esses três fatores bloquearam o golpe nos Estados Unidos, o sistema político reagiu, o sistema eleitoral mostrou sua legitimidade e sua reação acima das diferenças partidárias. É o que se espera aconteça aqui no Brasil para que a democracia não se corrompa em arbítrio. Nessa medida minha maior preocupação nesse momento é a corrupção da política.
O senhor citou a militarização do governo e listou como fator que impediu o golpe nos EUA o não envolvimento das forças de segurança e das Forças Armadas nesse movimento. Aqui há risco de as Forças Armadas se envolverem em algum episódio parecido com o do Capitólio, caso ocorra?
A atuação das Forças Armadas de 1988 para cá em meu modo de ver tem sido um exemplo de respeito ao Estado Democrático e à sociedade democrática. Apenas tem atuado nos limites de suas atribuições e como deve ser dar na democracia, subordinando-se ao exercício do poder civil e não se imiscuindo em tarefas de gestão e de governo. Portanto o que preocupa é cruzar essa linha e cruzar essa linha pode ser sim uma ameaça à que preocupa é cruzar essa linha e cruzar essa linha pode ser sim uma ameaça à democracia.
A presença de um general da ativa no primeiro escalão do governo federal (Eduardo Pazuello, ministro da Saúde) é negativa para a democracia?
Do ponto de vista da democracia e da subordinação a um governo civil, aparentemente o que se coloca em militares da ativa que são convocados para funções políticas de governo, é um sintoma, um indício que preocupa. Quanto mais isolado, quanto menos isso ocorrer, mais saúde terá a democracia brasileira.
