Hoje participei do Seminário sobre o novo Código de Processo Civil realizado no Teatro Riachuelo. Mais um bom evento da lavra do Professor Bento Herculano. Processualistas renomados aqui estiveram e teceram críticas e loas ao novo código de processo civil brasileiro.
Luiz Guilherme Marinoni falou sobre os precedentes obrigatórios, passo mais definitivo do Brasil rumo ao Common Law e afastando-se do aparentemente saturado, pelo menos em termos processuais, do Civil Law. Também fez uma dura crítica ao apego brasileiro a modelos ultrapassados como o italiano, o português e o espanhol.
Luiz Alberto Gurgel de Farias falou sobre recurso especial e sua admissibilidade, pontuando sobre alguma especificidades do STJ e da nova realidade de que vícios formais passam a ser sanáveis em geral.
Fernando Garjadoni falou sobre o dever de fundamentação das decisões. Ele abordou o aspecto teórico, mas não deixou de lado a realidade de que, se não houver sucesso na direção do processo brasileiro rumo ao Common Law, o Poder Judiciário ou ficará travado de vez, ou o novo CPC será letra morta nesta parte.
Marcus Aurélio Barros falou sobre execução e cumprimento de sentença, ressaltando que não houve grandes alterações na busca de real efetividade na tutela executiva.
Cássio Scarpinella Bueno falou sobre tutela provisória, que piorou com a nova codificação, mas abordou o caminho legislativo do novo código e denunciou que sua redação padece de vício formal de constitucionalidade.
Misael Montenegro falou sobre as provas, que também não sofreram significativa mudança, exceto pelo fato de que não cabe mais agravo da decisão que indeferir determinada prova, mas apelação, e apenas quando sair a sentença.
Rodrigo da Cunha Lima Freire falou sobre o sistema recursal e abordou interessante inovação a respeito da apelação do vencedor.
Fredie Didier falou sobre as principais alterações, ressaltando 4 grandes diretrizes que nortearam o novo código, inclusive quanto à tutela coletiva.
Enfim, foi um seminário enxuto, mas muito produtivo e de enorme valia para os operadores do Direito. Que venham mais eventos desse naipe para Natal.
