Todas as vezes que o assunto "reforma tributária" começa a ser ventilado, eu volto no tempo para as aulas de Direito Tributário do professor Adilson Gurgel na UFRN. Já naquela época, o professor dizia: "Sempre que falarem em reforma tributária aqui no Brasil, tenha uma certeza: a carga tributária vai aumentar". Eis uma verdade infelizmente incontestável.
O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe e também o Congresso se voltam agora ao tema ante a certeza de que a reforma da Previdência, tal qual a trabalhista, não produzirá qualquer efeito prático para a retomada da economia.
Hoje a OAB nacional realiza um seminário a respeito de reforma tributária, do qual pude acompanhar algumas palestras, muitas alertando para a necessidade de simplificação das regras, ainda que a carga em si seja mantida.
Aí lembrei que um dia desses esbarrei com textos de Flávio Rocha, do grupo Riachuelo, defendendo a adoção de um imposto único sobre movimentação financeira. Senti um enorme déjà vu. É que lá atrás foi o mesmíssimo Flávio Rocha, então deputado, que levantou essa bandeira da criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, em torno de 1%, tão íntimo ante uma inflação galopante como a que vivíamos naqueles tempos - chegamos a ter quase 100% num único mês - que seria muito mais caro para o contribuinte sonegá-lo.
Na época, o governo gostou tanto da ideia que a transformou em mais um imposto, o IPMF, depois disfarçado de CPMF, com uma alíquota menor, mas sufocante em tempos de economia estabilizada. Vejam vocês que a poupança não tem rendido nem 0,5% ao mês - está em torno de 0,37% - e arrancar qualquer naco disso é praticamente confiscar dinheiro da população.
O Brasil se livrou da CPMF ainda no governo Dilma Rousseff, mas a sanha arrecadatória segue intacta. E não só ela, vez que Flávio Rocha volta à defesa do tal tributo e o governo de novo acena com a retomada da CPMF, disfarçada agora como imposto sobre pagamentos.
Há quantos anos especialistas tributários alertam para o efeito deletério de impostos em cascata, que oneram todas as fases da produção e circulação de bens, por exemplo? Aí neste momento querem criar um tributo que será descontado sem possibilidade de compensação por crédito todas as vezes que um pagamento for realizado no Brasil. Ou seja, haverá um acúmulo de tributação em toda a cadeia de produção/comercialização a cada pagamento realizado sem direito a descontar o que já foi tributado em pagamento anterior dentro da cadeia.
Agora adivinhem quem vai pagar a conta de mais essa acumulação?
Parece que nem Flávio Rocha, nem o Brasil querem uma reforma tributária para valer, nem que fosse apenas para simplificar, sem cortar a carga real tributária. Ficaremos na máxima do professor Adilson Gurgel mais uma vez. Infelizmente.
