Talvez os brasileiros não saibam, mas a Justiça Eleitoral é muito peculiar. É a única divisão do Poder Judiciário que não tem juízes nem promotores próprios. Eles são emprestados de suas funções originais e têm que acumular o trabalho para o qual prestou concurso com a função eleitoral que lhe é apontada a cada dois anos.
Nem preciso dizer quem mais se beneficia com tamanho peculiaridade... O volume de questões a serem julgadas numa eleição às vezes nos coloca na situação esdrúxula de um eleito ser afastado tão somente às vésperas da próxima eleição. E com prazos prescricionais de 3 anos e eleições a cada 4 anos (para os mesmos cargos; para outros, a cada 2), não fica difícil entender por que a Justiça Eleitoral é emprestada.
Pior é quando o Poder Judiciário nem se compadece de situações especiais. Veja-se o caso das eleições de 2014. Há uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde aquele ano pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. Estamos falando da presidência do Brasil! O TSE não fez um só esforço para dar celeridade a ela, mesmo sabendo que isso é uma espécie de sombra sobre os eleitos. Ministros pedem vistas intermináveis do processo e chegamos à esdrúxula situação de Dilma ter sofrido impeachment (processo que começou bem depois) e nada de sair a decisão do TSE.
Querem saber a melhor? O presidente do TSE Gilmar Mendes já disse que a decisão não sairá antes de 2017. Não seria nada demais não fosse por um detalhe: se o presidente cair na metade final do mandato, a eleição do sucessor, para terminar o mandato, se dá indiretamente, pelo Congresso Nacional. Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada ainda em 2016 (não sabemos se a decisão será nesse sentido, mas é possível), o povo escolheria novo presidente.
Estando o Brasil numa situação tão delicada, caberia ao Poder Judiciário perceber a gravidade dessa lentidão e evitar novos desgastes à política nacional. Não é possível que os Ministros do TSE não percebam que uma ação envolvendo a presidência do país requer prioridade máxima de esforços.
Já não basta o papelão a que o Supremo Tribunal Federal vem sendo submetido a cada ato e/ou declaração de Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Agora ainda temos que aguentar o TSE permitir a ressurreição de eleições indiretas no Brasil por não dar celeridade a um julgamento de chapa presidencial. Isso é, no mínimo, insensibilidade.
Que a justiça seja cega, Ok. Mas dar as costas a um país é demais!
